O cadastramento e regularização de 12 mil propriedades rurais no estado de Rondônia fazem parte de um convênio firmado entre o governo estadual, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para oficializar a posse, com titulação das terras a esses pequenos agricultores familiares. Com a título da terra o agricultor terá segurança jurídica de posse do imóvel e poderá participar dos programas de políticas públicas voltados para o desenvolvimento agrícola.

 As áreas priorizadas em Rondônia foram aquelas onde há maior número de propriedades irregulares. 11 glebas foram selecionadas: Cuniã, Garça, Jaci-Paraná e Capitão Silva, Machadinho. Cujubim 1 e 2, Vale do Rio Anari, Rio Branco, Bom Princípio A, Bom Princípio B e Corumbiara. E ele já alerta: “os agricultores localizados nessas áreas já podem procurar o escritório da Emater para fazer o cadastramento”.

 As informações obtidas serão repassadas para o banco de dados do Incra e, em seguida, repassadas para a equipe de georeferenciamento da Seagri. Somente após todo esse processo é que o agricultor terá direito ao título definitivo da terra.

 Para que o agricultor possa ter direito a todos os programas de governo, principalmente acesso a linha de crédito rural, é preciso que a sua propriedade esteja regulamentada. Para o secretário da Emater, Sorrival de Lima, esse é mais um avanço a favor do agricultor familiar. “Agora nós, enquanto Emater poderemos levar mais benefícios a esses agricultores, através das políticas públicas governamentais.